Foi aprovado nesta terça-feira, 25/02/2014, Projeto de Lei Nº 005/2014 que tem como autor o Vereador NILDO SOLDADO, que CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. O cadastro será desenvolvido pela Secretaria de Políticas Sociais, Esporte e Juventude que terá por finalidade criar e manter uma base de dados, reunir e difundir informações sobre a situação das pessoas portadoras de necessidades especiais e fomentar a pesquisa e o estudo de todos os aspectos que afetem a vida dessas pessoas.
De acordo com o Vereador NILDO SOLDADO, o presente PROJETO DE Lei visa estreitar os canais de
comunicação entre as empresas e os portadores de deficiência, criando
mecanismos ágeis de cumprimento da Lei. Para fins de
alicerçar a presente pretensão, cabe ressaltar que a ordem Constitucional
inaugurada com a Carta Republicana de 1988 preocupou-se com a questão do
deficiente, trazendo em seu texto a criação de mecanismos legais capazes de
minimizar as desigualdades que ocorrem no bojo de nossa sociedade, senão
vejamos:
Art. 3º Constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III
– erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais.
Parabenizar o Vereador e Amigo, Nildo Soldado, pelo belíssimo mandato que vem exercendo como Vereador da cidade de Paulista. Vc e Jr Matuto são dois jovens e competentes administradores que teem um futuro promissor no estado de Pernambuco. Me sinto orgulhoso de ser seu AMIGO.
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