A Lei 4.379/2014, de autoria do Vereador NILDO SOLDADO, cria no município do Paulista/PE, o Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais.
O mencionado Cadastro será desenvolvido pela Secretaria de Políticas Sócias, Esporte e Juventude que terá por finalidade criar e manter uma base de dados, reunir e difundir informações sobre a situação das pessoas portadoras de necessidades especiais e fomentar a pesquisa e o estudo de todos os aspectos que afetem a vida dessas pessoas.
O mencionado Cadastro será desenvolvido pela Secretaria de Políticas Sócias, Esporte e Juventude que terá por finalidade criar e manter uma base de dados, reunir e difundir informações sobre a situação das pessoas portadoras de necessidades especiais e fomentar a pesquisa e o estudo de todos os aspectos que afetem a vida dessas pessoas.
O Cadastro também fornecerá subsídios às instituições visando à colocação de pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho, e destinar-se-á a orientar as políticas públicas de saúde, educação, segurança, esportes, cultura, lazer, além de outras, de modo a integrá-las no contexto sócio-econômico e cultural.
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