A violência contra a mulher é um problema social de grandes proporções no Brasil e no mundo, constituindo-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos. Pesquisa realizada no ano de 2010 pela Fundação Perseu Abramo apontou que uma em cada cinco mulheres (18%) consideram ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”. 
Para o Vereador NILDO SOLDADO, autor deste Projeto de Lei, um dos objetivos da política publica, é educar e formar adolescentes e crianças de forma que as novas gerações atentem para a importância da mulher não só como Mãe, Irmã e Companheira, mas como sujeito de direitos. Acredita o Vereador que “A Consciência começa na escola”, conscientizando os jovens sobre os direitos das mulheres e, assim, combatendo a violência às mesmas.
O Projeto de Lei prevê ações que terão como objetivo a conscientização e a erradicação de todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, através de campanhas informativas, material impresso e virtual, seminários, palestras e exposições.
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