Proteger a criança e o adolescente é preciso, e combater a exploração do seu trabalho, com ênfase nas atividades perigosas, é tarefa duplamente prioritária, somando-se a regra da prioridade absoluta contida no ECA à exigência da OIT de combate imediato às piores formas de exploração (Convenção n° 182).
Políticas públicas precisam ser implementadas para afastar as famílias da miséria e impedir o aproveitamento da mão-de-obra infantil. A semana pretende orientar e acompanhar as famílias para superação da situação de trabalho infantil e a não reincidência e sensibilizar a comunidade da importância da erradicação do trabalho infantil.
“Nosso desafio enquanto gestores é coibir a exploração infantil, colocando em prática nossas leis, que precisam sair efetivamente do papel e ganhar as ruas”, enfatizou o Vereador NILDO SOLDADO, autor de mais uma Lei de altíssima relevância para o nosso município.