quarta-feira, 19 de agosto de 2015

PROJETO DE LEI OBRIGA SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES INFORMAR O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS PERECÍVEIS ANUNCIADOS COMO PROMOCIONAIS.

 O Vereador Nildo Soldado apresentou Projeto de Lei nº 039/2015, que obriga supermercados, hipermercados e similares a informar o prazo de validade dos produtos perecíveis anunciados, no próprio estabelecimento, com preços promocionais. 
Comumente, quando vamos aos supermercados, hipermercados ou similares, nos deparamos com produtos anunciados na própria etiqueta alusiva ao preço, cartazes, oralmente, dentre outras, que são postos em promoção, especificamente, em razão da proximidade do vencimento de sua validade. Estas promoções, invariavelmente, induzem o consumidor. Com vistas à inibição desta prática no município, este Projeto de Lei, ao impor o informe da data de validade do produto juntamente com a data de promoção, facilitará ao consumidor apreciar se a promoção oferecida, efetivamente, atende suas expectativas de consumo. O Vereador Nildo Soldado faz o seguinte alerta: Alimentos vencidos podem esconder uma série de bactérias e causar, dentre outras coisas, náusea, vômito, diarreia e cólica. Não por acaso a venda de qualquer produto fora do prazo de validade é ilegal no Brasil
O Projeto foi aprovado, por unanimidade, agora segue para apreciação e deve ser sancionado pelo Prefeito Júnior Matuto.